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Vendedora receberá comissões estornadas pela loja por inadimplência do comprador

A empresa não pode transferir ao empregado os riscos da atividade econômica A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso da Magazine Luiza S.A. contra a condenação ao pagamento, a uma vendedora, das diferenças relativas ao estorno de comissões em consequência de inadimplência ou desistência do comprador. Segundo o colegiado, o direito à comissão surge após encerrada a transação pelo vendedor, … VER MAIS…

Empresa é condenada por registrar licenças médicas na carteira de trabalho de empregada

O colegiado entendeu que os registros prejudicaram a obtenção de novo emprego. 18/02/21 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, restabeleceu a condenação imposta à Cencosud Brasil S.A. ao pagamento de indenização de R$ 2.500 a uma comerciária de Aracaju (SE), por ter registrado as licenças médicas em sua carteira de trabalho. Para o colegiado, a medida pode prejudicar … VER MAIS…

Empresa de telecomunicações deve reintegrar após dispensa em massa durante pandemia

Após interposição de Recurso Ordinário em ação patrocinada pelo escritório MN Advocacia para Trabalhadores, uma empresa de telecomunicações deverá reintegrar um trabalhador após dispensa em massa, durante a pandemia. Segundo o E. TRT da 12ª Região, nos termos do Acórdão, mesmo não se tratando de uma garantia de emprego propriamente dita, “A norma coletiva estabeleceu uma formalidade específica para a dispensa que, se não observada, … VER MAIS…

Pagamentos em ações trabalhistas superam R$ 1 bilhão pelo segundo ano consecutivo em SC

A Justiça do Trabalho de Santa Catarina garantiu, pelo segundo ano consecutivo, mais de R$ 1 bilhão em pagamentos a pessoas que moveram ações  buscando o reconhecimento de seus direitos trabalhistas. Foram ao todo R$ 1,04 bilhão no ano de 2020. Os dados são do sistema e-Gestão e foram fornecidos pela Secretaria de Gestão Estratégica do TRT-SC. A maior parte desse valor, R$ 571,9 milhões (54,9%), … VER MAIS…